SUS passa a aplicar rastreio obrigatório de sinais de TEA em todas as crianças de 16 a 30 meses

Desde julho de 2025, profissionais da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde passaram a aplicar o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) em todas as crianças de 16 a 30 meses atendidas em Unidades Básicas de Saúde. O instrumento é integrado à Caderneta Digital da Criança e ao prontuário eletrônico e-SUS APS.

Desde o início da aplicação, aproximadamente 129 mil crianças foram triadas. O sistema também conta com entrevista digital de seguimento para qualificar os resultados, reduzir falso-positivos e aprimorar o encaminhamento à rede especializada.

A orientação do Ministério da Saúde, alinhada à Linha de Cuidado para Pessoas com TEA lançada em setembro de 2025, é que o cuidado seja iniciado já nos primeiros sinais, mesmo antes da confirmação diagnóstica. Intervenções precoces — fonoaudiologia, terapia ocupacional e estimulação do desenvolvimento — produzem ganhos significativos no curso do desenvolvimento da criança.

Quando a UBS não realiza o rastreio ou demora a encaminhar para avaliação especializada, é possível buscar judicialmente a realização do diagnóstico. A negativa ou omissão do poder público viola o direito constitucional à saúde (art. 196 da CF) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012).