Direito dos Autistas

Ministério da Saúde habilita 59 novos serviços de reabilitação no país, dois deles no RS

O Ministério da Saúde anunciou em abril de 2026 investimento de R$ 83,3 milhões para habilitação de 59 novos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, incluindo Centros Especializados em Reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e transporte adaptado. Também foi concedido incentivo adicional de 20% para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista em 59 unidades, com aporte anual de R$ 37 milhões.

No Rio Grande do Sul, foram habilitados dois novos CERs — em Passo Fundo e Crissiumal — e concedido incentivo adicional a unidades de Canoas, Porto Alegre e Passo Fundo, com investimento superior a R$ 6 milhões.

Os números do SUS também avançaram: os atendimentos a pessoas com TEA passaram de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025 — alta de 84%. O investimento federal correspondente subiu de R$ 119,3 milhões para R$ 221,8 milhões no período.

Apesar dos avanços, a realidade prática segue marcada por longas filas, escassez de profissionais especializados (sobretudo em ABA, Integração Sensorial e PROMPT) e ausência de serviços em diversas regiões. Quando o SUS não oferece o tratamento prescrito, o Estado tem o dever de custeá-lo na rede privada.

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